A crítica à crítica educação brasileira

Má qualidade da educação 'freia' o desenvolvimento do Brasil, diz a "Economist"

Revista britânica afirma que avanços do país na área da educação são 'vagarosos'.


Um artigo na edição mais recente da revista britânica The Economist traça um panorama da situação da educação no Brasil e afirma que a má qualidade das escolas, "talvez mais do que qualquer outra coisa", é o que "freia" o desenvolvimento do país. Citando os maus resultados do Brasil no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a revista afirma que, apesar dos grandes investimentos e progressos em setores como política e economia, em termos de educação, o país está "bem abaixo de muitos outros países em desenvolvimento".

A publicação compara a situação brasileira à da Coreia do Sul, que apresenta bons resultados no Pisa. "Até a década de 1970, a Coreia do Sul era praticamente tão próspera quanto o Brasil, mas, ajudada por seu sistema escolar superior, ela saltou à frente e agora tem uma renda per capita cerca de quatro vezes maior". Para a revista, entre os principais motivos para a má qualidade da educação no país está o fato de muitos professores faltarem por diversas vezes às aulas e os altos índices de repetência, que estimulam a evasão escolar. Na opinião da Economist, o governo precisa investir mais na educação básica. "Assim como a Índia, o Brasil gasta muito com suas universidades ao invés de (gastar) com a alfabetização de crianças".

A publicação afirma ainda que o Brasil precisa de professores mais qualificados. "Muitos têm três ou quatro empregos diferentes e reclamam que as condições (de trabalho) são intimidadoras e os pagamentos baixos". Afirmando que, apesar da situação, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram avanços - embora vagarosos - no setor, a revista diz que os sindicatos de professores "representam um grande obstáculo para melhorias". "Quase qualquer coisa que atrapalhe sua paz causa greves", afirma a publicação britânica, dizendo que o sindicato dos professores do Estado de São Paulo, por exemplo, se opôs "a uma proposta que obrigava os novos professores a fazerem testes para assegurar que são qualificados".

A Economist defende que a receita para melhorar a educação no país seria "continuar reformando o sistema escolar, enfrentar os sindicatos dos professores [????, ah tá!!] e gastar mais em educação básica". "A conquista do mundo - mesmo a amigável e sem confrontos que o Brasil busca - não virá para um país onde 45% dos chefes de famílias pobres têm menos de um ano de escolaridade".

VELHOS AMIGOS

Nada como uma boa amizade. Já dizia o grande filósofo Sócrates que “para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades que naquela admiramos”. Mas ele não sabia que existem pessoas que buscam amizades destrutivas e se espelham nelas no que há de grotesco e impróprio. Essa semana, os noticiários de televisão repetiram de forma incansável o julgamento do caso Eliza Samudio, que envolve o ex-goleiro do Flamengo Bruno e seu amigo Macarrão, amigos de infância, mas que acabaram se envolvendo em um crime que repercutiu em todo o Brasil. Macarrão fez uma tatuagem que jurava amizade eterna a Bruno, porém, essa semana durante o julgamento de Macarrão aconteceu algo surpreendente. Diante da pressão judicial e tendo sua liberdade comprometida por longos anos, ele acabou confessando participação no crime e acusou o amigo de ser o mandante do assassinato.

Em Governador Luiz Rocha temos algo similar, no que se refere às amizades destrutivas, pois amigos e aliados políticos de longas datas estão expostos debaixo do mesmo sol quente. Luis Feitosa da Silva, mais conhecido como Luis do Cinema e seu aliado político Eliziário Candido de Oliveira são os componentes deste episódio. Primeiro, o senhor Luis do Cinema, homem que comandou a prefeitura entre 2001 a 2008, considerado o grande responsável por muitos feitos em nossa cidade e admirado por muitos, porém, viu seu nome atolado em problemas envolvendo as prestações de contas de seu governo. Segundo, o senhor Eliziário, vice-prefeito durante a gestão do Luis do Cinema, amigos desde os mandatos de vereadores de São Domingos do Maranhão, mesmo antes de existir a cidade de Governador Luiz rocha, que atualmente exerce o mandato de vereador e presidente da câmara, que também viu seu nome exposto aos mesmos problemas do amigo supracitado.

Em conformidade com ditado de Sócrates, ao que tudo parece, Eliziário acabou desenvolvendo nele mesmo as “qualidades” que admira no Luis do Cinema. Aceitável sim, porém digno de repúdio popular, pois o que parece mesmo é que ele, o senhor Eliziário  fez uso da câmara, juntamente com outros vereadores, para julgar de forma favorável ao Luis do Cinema as suas prestações de contas, contrariando o parecer técnico do Tribunal de Contas, como é demonstrado no texto abaixo retirado do Diário Oficial do Estado do Maranhão:

Na página 12 do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13/02/2012 foi publicado:

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA

AVISO DE PUBLICAÇÃO LEGISLATIVA . O plenário da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha Estado do Maranhão, torna público que em sessão plenária realizada em 18 de outubro de 2011, por deliberação da mesa diretora produziu o Decreto Legislativo nº 04/ 2011 que versa sobre as seguinte decisões. Art. 1º -Fica aprovada por deliberação do plenário da Câmara Municipal, a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha Estado do Maranhão, referente ao exercício de 2007 de responsabilidade do ex-prefeito do município, o Sr. Luis Feitosa da Silva. Art. 2º-A deliberação deu-se em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- O presente Decreto entrará em vigor nesta data com sua publicação. Governador Luiz Rocha (MA), 06 de fevereiro de 2012.

ELIZIÁRIO CANDIDO DE OLIVEIRA – Presidente

Nada mais incomodo do que os fatos que perturbam a paz de espírito daqueles que se acham acima da lei. Ainda tem gente que se acha no direito de traçar o futuro político de Governador Luiz Rocha, mas não tem competência para julgar de forma proba os aliados ou mesmo opositores, o que na verdade são meros políticos fisiológicos. Veremos se, de forma igual a conduta do réu Macarrão no caso Eliza Samudio, quando a justiça apertar o calo escondido dentro do sapato de cada um deles se estas “amizades” permanecerão inabaláveis.

COLUNA DE GILSON MACIEL

Adoro a democracia. Não somente por ter sua origem no povo, mas, também, por conceder liberdade de expressão, desde que pautada na verdade. Fundada na liberdade de expressão e dignidade humana, a democracia faz todo cidadão ser um ser político, e quanto mais pessoas participam, melhores são os resultados. Agradeço aqui a todos os que direcionaram sua atenção as minhas palavas publicadas no blog ro

chama.blogspot.com.br, não busco nele ascensão política, nem muito menos atrapalhar a gestão de políticos eleitos, opositores ou não. Busco sim, que cada vez mais as pessoas se interessem pela política, fiscalizando seja ele quem for.

Quero ainda, diante das citações a mim dirigidas, deixar claro que não defendo prefeito A ou B, entretanto, não moro na caverna de Platão, já superei a ignorância e busco retirar muito mais pessoas desta morada. Levo a público o que muitas pessoas, mesmo sabendo do que se trata, fazem de tudo para esconder, uma vez que retrata a verdade sobre seus aliados políticos. Digo isso em resposta as denuncias por mim expostas sobre o senhor Eliziario Cândido de Oliveira.

Tem gente que simpatiza da ideia de que aos amigos ficam os favores da lei e aos inimigos os rigores. Mas não compartilho desta ideia, nem muito menos colaboro para que ela se torne uma verdade, pois diz o ditado de Mayara Mannes: O máximo do cinismo é deixar de julgar para que você não seja julgado.

Quero ainda deixar aqui um desafio a todos os vereadores e ao prefeito eleito. Se realmente amam a cidade onde moram, o nosso estado e o nosso pais, vamos por um fim a esta metodologia de o Brasil é o país da impunidade e que todo politico é corrupto, desafio a transparência a gestão publica.

As mariposas

Quando chega a noite é muito comum vermos mariposas serem atraídas pelas luzes, isso acontece por um instinto natural, pois tais insetos são guiados pelas luzes do sol e na ausência dele pelas luzes das estrelas e da lua. Tais quais as mariposas são os políticos, eles buscam pelos meios lícitos recursos para colocarem seus planos e projetos políticos em prática, desta forma, atendendo os anseios do povo. Porém, quando falta o sol, eis que aparece em algumas noites a lua, e os políticos também têm suas luas, usam do discurso de buscar verbas para conduzirem seus projetos políticos, quando na verdade o que realmente acontece anda longe de ter seu fim no social, igualmente a lua quando usa da luz do sol para brilhar.

Alguns prefeitos, ao serem eleitos, se deparam com uma prestação de conta de campanha de duplo sentido. A primeira é focada ao tribunal eleitoral, que normalmente é desprovida de verdade, uma vez que não contém tudo que deveria ter; A segunda é o que podemos chamar de “caixa 2 de campanha”, termo que foi batizado na gestão do ex-presidente Lula e que nada mais é que sujeira, podridão que não pode ser declarada ao poder fiscalizador, visto que é usada para cooptar “aliados” durante a campanha, ou mesmo depois, no caso de vereadores, ou seja, é ilícito e passível de punições. Surge nesse momento a figura da mariposa e a lua, figurativo que demonstra a real intenção dos políticos que não perdem tempo para correm atrás do poder, seja ele da base aliada ou opositora.

Recentemente me deparei com uma pura demonstração de fascismo na política de nosso município. Veja a foto abaixo:

Ela retrata um dialogo entre o vereador eleito Luis Gustavo denunciando de forma bastante abrasiva um empréstimo que esta perto de ser finalizado pela governadora Roseana Sarney, mas que segundo ele é um desastre para o estado, deixando –o cada vez mais endividado. O vereador Luis Gustavo foi eleito pelo PC do B, partido oposicionista da governadora e que tem como pré candidato a governo o ex – deputado federal Flavio Dino e o Deputado Estadual Rubem Júnior, possível pré candidato a Deputado Federal. Tal vereador compõe a base do prefeito eleito Dr. Francisco Feitosa, seu tio, eleito pelo PRB, partido do Deputado Federal Cleber Verde. Mas o balaio não acaba aqui, ainda existe a figura do ex-prefeito Luis Feitosa, o qual é irmão do Dr. Francisco Feitosa e pai do Luis Gustavo, esse por sua vez, tem como líder político o Deputado Federal Gastão Vieira – PMDB. O que tem haver tudo isso? Veja a foto abaixo:

Luis Feitosa, Cléber Verde, Roseana Sarney e Dr. Francisco

Você deve tá se perguntando: onde o prefeito vai amarrar seu cavalo? Na duvida de quem será o próximo governador do estado e quem será os deputados eleitos, ele resolveu amarrar em todo canto. Um plano bem traçado, diga-se de passagem, já que o importante é buscar recursos para custear o caixa 2 de campanha acima descrito, garantindo assim o ciclo natural da vida de um político que não tem fidelidade, pois no final de tudo, ele sabe o que vale é o poder. E que venha a lua, pois as mariposas já estão a solta. 

ALVORECER DE UM NOVO TEMPO

Estamos vivenciando um alvorecer de um novo tempo. Não por acaso, um espírito de renovação ideológica tem ancorado no cais dos políticos desta nova geração. Esta embarcação, contendo os gritos de anseios da sociedade, esteve por muito tempo parada em alto mar, a espera de ventos que guiassem de volta para terra firme, porém, agora é notório que o conteúdo deste navio começou a tomar seu destino de mérito.

Isso é só um discurso metafórico que simboliza os resultados das eleições municipais do ano de 2012, mas é o que de mais real podemos perceber. Ao se concluir o processo das eleições municipais, o resultado foi nítido: o povo não tolerará más administrações. Primeiro a ficha limpa, que barrou um grande numero de candidatos, punindo aqueles administradores públicos que não souberam gerenciar o patrimônio do povo. Segundo veio o povo, que com o exercício da democracia através do voto, barrou aqueles que por algum motivo não tiveram seu pedido de continuidade aceito. Terceiro, uma nova geração de políticos estão saído da forma, munidos de novos projetos, vigor físico e ambições democráticas deram um passo para frente e tentam espelhar os anseios do povo.

O resultado de tudo isso é obvio, o povo esta fazendo ouvir o que é seu de direito – a conduta ética na coisa pública. Que venha esse novo tempo!

Gilson Maciel

Entendendo a lei "ficha limpa"

 

Vilson Nery e Antônio Cavalcante Filho

Os primeiros objetivos dos que sonham por um mundo administrado pelos probos, muitos dos quais foram promoventes do projeto ficha impa (e que representam a chamada voz rouca das ruas) foram alcançados. A Lei Complementar 135/2010 foi aprovada, sancionada e tem validade imediata espraiando seus efeitos nas eleições deste ano.

Mas afinal, quais são as grandes inovações que a lei impõe ao mundo político? E quais os seus efeitos práticos? Haverá medidas moralizadoras? O que se entende por "vida pregressa" como causa de inelegibilidade como dita o art.16 § 9º da Constituição Federal? Como diria o velho açougueiro escolhendo as peças para a feijoada, vamos por partes!

Por vida pregressa como forma de proteger a probidade administrativa a Cnstituição Federal entende que são as credenciais, recomendações, experiências, aprovações e rejeições de contas dos órgãos de fiscalização (auditorias, controle externo e tribunais de contas) as quais ostenta o pretendente a um cargo eletivo.

Entende a Constituição que não se deve permitir que alguém seja eleito para gerir os negócios do Estado se foi condenado por improbidade, teve contas de governo rejeitadas, foi ineficiente e ineficaz no trato da ‘res publica’. Em suma, tem que ser honesto e competente.

Outro aspecto, este mais ligado às práticas criminosas: o cargo eletivo deixa de ser ‘esconderijo’ para bandido que cometeu crime comum, que usa do cargo para obter benefícios, tais como a suspensão do curso (andamento) dos processos e o foro (excessivamente) privilegiado. A imunidade material e formal do político visa proteger a justa defesa dos interesses difusos, do povo, e não de organizações criminosas. Pois bem.

E o que se entende por processo transitado em julgado? É aquele em que não se caiba mais recurso. E a presunção de inocência? Ora, ela se aplica ao Direito Penal. O sujeito não pode ir pra cadeia se não foram esgotados os meios de defesa e recursos processuais, embora isso (pelo que se observa) não valha para os pobres, que lotam nossas cadeias. Muitos são inocentes mas não podem pagar advogado ou ter acesso a um defensor público. O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça liberou 20 mil deles (fonte: http://www2.forumseguranca.org.br/node/23053) do cárcere indevido.

Voltemos ao assunto. Porém, no caso do Direito Tributário, o contribuinte precisa pagar e depois contestar (impugnar) o tributo; no Direito Ambiental milita o principio da prevenção e da precaução. Primeiro se pune o possível ou provável poluidor, para só depois aferir o dano e a culpa; no Direito Administrativo é possível afastar o servidor acusado de irregularidade, independente de culpa comprovada. Enfim, do mesmo modo, no Direito Eleitoral, para fins de registro de candidatura, o bem jurídico que merece proteção é a probidade e a eficiência no exercício do cargo eletivo, a permitir a ‘degola’ dos fichas sujas.

Outro aspecto que merecerá atenção. O pretendente a um cargo que tenha uma condenação em órgão colegiado (Tribunal de Justiça, TRE, Tribunal do Júri, Tribunal de Contas) que ainda não tenha transitado em julgado, também é atingido pela assepsia do ficha limpa. Mas a lei permite que o pretendente obtenha uma decisão liminar para registrar precariamente sua candidatura. E o art. 26 C da Lei 64/90, outra criação do ficha limpa, obriga que todos os tribunais julguem de imediato os recursos pendentes daquela pessoa. É um gatilho contra o político que responde a processos, disparando o julgamento dos processos pendentes em que ele seja parte.

Agora perguntamos: o sujeito contrata batalhões de advogados, ingressa com recursos diversos pra "enrolar" o andamento dos processos, buscando a prescrição da pena, vai de uma hora pra outra autorizar o julgamento de todos os processos contra ele? Não é crível.

Por derradeiro, embora o TSE já tenha decidido que a sentença “os que forem condenados” se refere aos que "foram", aos que "são" e aos que "serão" condenados (a sofrer os efeitos da lei complementar 135), recordemos a frase de Duque de Caxias, lembrada por Dalmo de Abreu Dallari: "Os que forem brasileiros me sigam"." Essa exortação ao heroísmo, atribuída ao Duque de Caxias, evidentemente não se referia àqueles que, no futuro, se tornassem brasileiros, mas era dirigida aos que naquele momento tivessem a condição de brasileiros autênticos e que deveriam agir como tais.

Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho são militantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)