COLUNA DE GILSON MACIEL

Adoro a democracia. Não somente por ter sua origem no povo, mas, também, por conceder liberdade de expressão, desde que pautada na verdade. Fundada na liberdade de expressão e dignidade humana, a democracia faz todo cidadão ser um ser político, e quanto mais pessoas participam, melhores são os resultados. Agradeço aqui a todos os que direcionaram sua atenção as minhas palavas publicadas no blog ro

chama.blogspot.com.br, não busco nele ascensão política, nem muito menos atrapalhar a gestão de políticos eleitos, opositores ou não. Busco sim, que cada vez mais as pessoas se interessem pela política, fiscalizando seja ele quem for.

Quero ainda, diante das citações a mim dirigidas, deixar claro que não defendo prefeito A ou B, entretanto, não moro na caverna de Platão, já superei a ignorância e busco retirar muito mais pessoas desta morada. Levo a público o que muitas pessoas, mesmo sabendo do que se trata, fazem de tudo para esconder, uma vez que retrata a verdade sobre seus aliados políticos. Digo isso em resposta as denuncias por mim expostas sobre o senhor Eliziario Cândido de Oliveira.

Tem gente que simpatiza da ideia de que aos amigos ficam os favores da lei e aos inimigos os rigores. Mas não compartilho desta ideia, nem muito menos colaboro para que ela se torne uma verdade, pois diz o ditado de Mayara Mannes: O máximo do cinismo é deixar de julgar para que você não seja julgado.

Quero ainda deixar aqui um desafio a todos os vereadores e ao prefeito eleito. Se realmente amam a cidade onde moram, o nosso estado e o nosso pais, vamos por um fim a esta metodologia de o Brasil é o país da impunidade e que todo politico é corrupto, desafio a transparência a gestão publica.

As mariposas

Quando chega a noite é muito comum vermos mariposas serem atraídas pelas luzes, isso acontece por um instinto natural, pois tais insetos são guiados pelas luzes do sol e na ausência dele pelas luzes das estrelas e da lua. Tais quais as mariposas são os políticos, eles buscam pelos meios lícitos recursos para colocarem seus planos e projetos políticos em prática, desta forma, atendendo os anseios do povo. Porém, quando falta o sol, eis que aparece em algumas noites a lua, e os políticos também têm suas luas, usam do discurso de buscar verbas para conduzirem seus projetos políticos, quando na verdade o que realmente acontece anda longe de ter seu fim no social, igualmente a lua quando usa da luz do sol para brilhar.

Alguns prefeitos, ao serem eleitos, se deparam com uma prestação de conta de campanha de duplo sentido. A primeira é focada ao tribunal eleitoral, que normalmente é desprovida de verdade, uma vez que não contém tudo que deveria ter; A segunda é o que podemos chamar de “caixa 2 de campanha”, termo que foi batizado na gestão do ex-presidente Lula e que nada mais é que sujeira, podridão que não pode ser declarada ao poder fiscalizador, visto que é usada para cooptar “aliados” durante a campanha, ou mesmo depois, no caso de vereadores, ou seja, é ilícito e passível de punições. Surge nesse momento a figura da mariposa e a lua, figurativo que demonstra a real intenção dos políticos que não perdem tempo para correm atrás do poder, seja ele da base aliada ou opositora.

Recentemente me deparei com uma pura demonstração de fascismo na política de nosso município. Veja a foto abaixo:

Ela retrata um dialogo entre o vereador eleito Luis Gustavo denunciando de forma bastante abrasiva um empréstimo que esta perto de ser finalizado pela governadora Roseana Sarney, mas que segundo ele é um desastre para o estado, deixando –o cada vez mais endividado. O vereador Luis Gustavo foi eleito pelo PC do B, partido oposicionista da governadora e que tem como pré candidato a governo o ex – deputado federal Flavio Dino e o Deputado Estadual Rubem Júnior, possível pré candidato a Deputado Federal. Tal vereador compõe a base do prefeito eleito Dr. Francisco Feitosa, seu tio, eleito pelo PRB, partido do Deputado Federal Cleber Verde. Mas o balaio não acaba aqui, ainda existe a figura do ex-prefeito Luis Feitosa, o qual é irmão do Dr. Francisco Feitosa e pai do Luis Gustavo, esse por sua vez, tem como líder político o Deputado Federal Gastão Vieira – PMDB. O que tem haver tudo isso? Veja a foto abaixo:

Luis Feitosa, Cléber Verde, Roseana Sarney e Dr. Francisco

Você deve tá se perguntando: onde o prefeito vai amarrar seu cavalo? Na duvida de quem será o próximo governador do estado e quem será os deputados eleitos, ele resolveu amarrar em todo canto. Um plano bem traçado, diga-se de passagem, já que o importante é buscar recursos para custear o caixa 2 de campanha acima descrito, garantindo assim o ciclo natural da vida de um político que não tem fidelidade, pois no final de tudo, ele sabe o que vale é o poder. E que venha a lua, pois as mariposas já estão a solta. 

ALVORECER DE UM NOVO TEMPO

Estamos vivenciando um alvorecer de um novo tempo. Não por acaso, um espírito de renovação ideológica tem ancorado no cais dos políticos desta nova geração. Esta embarcação, contendo os gritos de anseios da sociedade, esteve por muito tempo parada em alto mar, a espera de ventos que guiassem de volta para terra firme, porém, agora é notório que o conteúdo deste navio começou a tomar seu destino de mérito.

Isso é só um discurso metafórico que simboliza os resultados das eleições municipais do ano de 2012, mas é o que de mais real podemos perceber. Ao se concluir o processo das eleições municipais, o resultado foi nítido: o povo não tolerará más administrações. Primeiro a ficha limpa, que barrou um grande numero de candidatos, punindo aqueles administradores públicos que não souberam gerenciar o patrimônio do povo. Segundo veio o povo, que com o exercício da democracia através do voto, barrou aqueles que por algum motivo não tiveram seu pedido de continuidade aceito. Terceiro, uma nova geração de políticos estão saído da forma, munidos de novos projetos, vigor físico e ambições democráticas deram um passo para frente e tentam espelhar os anseios do povo.

O resultado de tudo isso é obvio, o povo esta fazendo ouvir o que é seu de direito – a conduta ética na coisa pública. Que venha esse novo tempo!

Gilson Maciel

Entendendo a lei "ficha limpa"

 

Vilson Nery e Antônio Cavalcante Filho

Os primeiros objetivos dos que sonham por um mundo administrado pelos probos, muitos dos quais foram promoventes do projeto ficha impa (e que representam a chamada voz rouca das ruas) foram alcançados. A Lei Complementar 135/2010 foi aprovada, sancionada e tem validade imediata espraiando seus efeitos nas eleições deste ano.

Mas afinal, quais são as grandes inovações que a lei impõe ao mundo político? E quais os seus efeitos práticos? Haverá medidas moralizadoras? O que se entende por "vida pregressa" como causa de inelegibilidade como dita o art.16 § 9º da Constituição Federal? Como diria o velho açougueiro escolhendo as peças para a feijoada, vamos por partes!

Por vida pregressa como forma de proteger a probidade administrativa a Cnstituição Federal entende que são as credenciais, recomendações, experiências, aprovações e rejeições de contas dos órgãos de fiscalização (auditorias, controle externo e tribunais de contas) as quais ostenta o pretendente a um cargo eletivo.

Entende a Constituição que não se deve permitir que alguém seja eleito para gerir os negócios do Estado se foi condenado por improbidade, teve contas de governo rejeitadas, foi ineficiente e ineficaz no trato da ‘res publica’. Em suma, tem que ser honesto e competente.

Outro aspecto, este mais ligado às práticas criminosas: o cargo eletivo deixa de ser ‘esconderijo’ para bandido que cometeu crime comum, que usa do cargo para obter benefícios, tais como a suspensão do curso (andamento) dos processos e o foro (excessivamente) privilegiado. A imunidade material e formal do político visa proteger a justa defesa dos interesses difusos, do povo, e não de organizações criminosas. Pois bem.

E o que se entende por processo transitado em julgado? É aquele em que não se caiba mais recurso. E a presunção de inocência? Ora, ela se aplica ao Direito Penal. O sujeito não pode ir pra cadeia se não foram esgotados os meios de defesa e recursos processuais, embora isso (pelo que se observa) não valha para os pobres, que lotam nossas cadeias. Muitos são inocentes mas não podem pagar advogado ou ter acesso a um defensor público. O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça liberou 20 mil deles (fonte: http://www2.forumseguranca.org.br/node/23053) do cárcere indevido.

Voltemos ao assunto. Porém, no caso do Direito Tributário, o contribuinte precisa pagar e depois contestar (impugnar) o tributo; no Direito Ambiental milita o principio da prevenção e da precaução. Primeiro se pune o possível ou provável poluidor, para só depois aferir o dano e a culpa; no Direito Administrativo é possível afastar o servidor acusado de irregularidade, independente de culpa comprovada. Enfim, do mesmo modo, no Direito Eleitoral, para fins de registro de candidatura, o bem jurídico que merece proteção é a probidade e a eficiência no exercício do cargo eletivo, a permitir a ‘degola’ dos fichas sujas.

Outro aspecto que merecerá atenção. O pretendente a um cargo que tenha uma condenação em órgão colegiado (Tribunal de Justiça, TRE, Tribunal do Júri, Tribunal de Contas) que ainda não tenha transitado em julgado, também é atingido pela assepsia do ficha limpa. Mas a lei permite que o pretendente obtenha uma decisão liminar para registrar precariamente sua candidatura. E o art. 26 C da Lei 64/90, outra criação do ficha limpa, obriga que todos os tribunais julguem de imediato os recursos pendentes daquela pessoa. É um gatilho contra o político que responde a processos, disparando o julgamento dos processos pendentes em que ele seja parte.

Agora perguntamos: o sujeito contrata batalhões de advogados, ingressa com recursos diversos pra "enrolar" o andamento dos processos, buscando a prescrição da pena, vai de uma hora pra outra autorizar o julgamento de todos os processos contra ele? Não é crível.

Por derradeiro, embora o TSE já tenha decidido que a sentença “os que forem condenados” se refere aos que "foram", aos que "são" e aos que "serão" condenados (a sofrer os efeitos da lei complementar 135), recordemos a frase de Duque de Caxias, lembrada por Dalmo de Abreu Dallari: "Os que forem brasileiros me sigam"." Essa exortação ao heroísmo, atribuída ao Duque de Caxias, evidentemente não se referia àqueles que, no futuro, se tornassem brasileiros, mas era dirigida aos que naquele momento tivessem a condição de brasileiros autênticos e que deveriam agir como tais.

Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho são militantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

O PODER DA UNIÃO

O PODER DA UNIÃO

Um homem viajava pelas montanhas e chegou a um local onde uma grande rocha rolara sobre o caminho e o tomara por inteiro, e fora do caminho não havia outra saída, nem à esquerda, nem à direita.  

Ora, esse homem, ao perceber que não poderia continuar sua viagem por causa do rochedo, tentou movê-lo para abrir passagem e cansou-se muito com esse trabalho, e todos os seus esforços foram vãos.  

Percebendo isso, sentou-se cheio de tristeza e disse: O que será de mim quando a noite cair e me surpreender neste ermo sem alimento, sem abrigo, sem qualquer defesa, na hora em que as bestas ferozes saem em busca de suas presas?  

E, enquanto estava absorto nesses pensamentos, surgiu outro viajante, e este, depois de fazer o mesmo que o primeiro fizera e apercebendo-se também impotente para mover o rochedo, sentou-se em silêncio e baixou a cabeça.  

E depois deste chegaram muitos outros, e nenhum deles conseguiu mover o rochedo, e o temor de todos era grande.  

Finalmente, um deles disse aos demais: Irmãos, oremos a nosso Pai que está no céu: talvez ele se compadeça de nós nesta aflição.  

E suas palavras foram ouvidas, e eles oraram de todo o coração para o Pai que está no céu.  

E depois de orarem aquele que dissera: Oremos, disse ainda: Meus irmãos, aquilo que nenhum de nós conseguiu fazer sozinho, quem sabe não conseguiríamos fazer juntos?  

E eles se ergueram, e todos juntos empurraram o rochedo, e o rochedo cedeu, e eles seguiram seu caminho em paz.  

O viajante é o homem, a viagem é a vida, o rochedo são as misérias que ele encontra a cada passo em seu caminho.   

Nenhum homem conseguiria erguer sozinho o rochedo, mas Deus calculou seu peso de tal modo que ele nunca detenha os que viajam juntos.

 

Fonte: Palavras de um Homem de Fé - Hugues Félicité Robert de Lamennais – Editora Martins Fontes.

  

LAMENNAIS (Hugues Félicité Robert de Lamennais) - Sacerdote, filósofo, político e escritor francês - 1782-1854. 

"Algemas de ouro são muito piores que algemas de ferro."

A afirmativa acima é de Mahatma Gandhi. Ele foi um dos idealizadores e fundadores do moderno Estado indiano e um defensor do princípio da não-violência como um meio de protesto.

Tem em seu sentido uma pergunta: Vender-se por poder ou ser oprimido por ele?

Nos dias atuais, onde a população brasileira, através de atos públicos, clama pelo fim da corrupção, a frase de Mahatma Gandhi parece transcender ao tempo e ao lugar de origem para ser aplicada ao presente cenário de defasagem da imagem pública da classe política brasileira. Por outro lado, há quem diga que essa imagem não esta depreciada de hoje, porém sim, de um Brasil muito mais antigo, ou seja, um Brasil que teve na sua formação como colônia portuguesa um asilo de corruptos e malfeitores oriundos da Europa, e que se enraizou de tal forma, que até nos dias atuais ainda produzem frutos.

Então, é repetida a pergunta - vender-se por poder ou ser oprimido por ele? -

A história está repleta de casos de pessoas que são presas pelo poder e mesmo que, a princípio, tenham levado vantagem com isso, com o tempo são esmagadas por aquilo que um dia lhe causou bem estar. Felicidade jamais é material, felicidade vem de dentro do ser e não se compra e nem se vende.

As algemas de ouro podem até nos fazer sentir melhores, agraciados pelo poder, mas, de nada adianta se afastar da realidade enquanto muitos são oprimidos e postos na marginal dos caminhos da vida. O oprimido por sua vez, deposita sua esperança em um dia melhor, embora utópico, ou mesmo guiado por sua fé em um ser superior que a tudo vê e salva os necessitados. Nesse momento, a política trilha caminhos conflitantes com as religiões.

Enquanto alguns se baseiam no poder exercido pela política sobre as massa, outros buscam na fé em Deus meios de superar as dificuldades impostas pela primeira. O passado é um espelho que deveria guiar os lideres do presente para construirmos um futuro melhor, como exemplo disso, encerro este post com uma frase de Martin Luther King:

É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar.
É melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final.
Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder.
Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver.

Educação em votação

por Sue Ellen Sales*

"O homem é o único ser vivo que tem que ser educado."

Immanuel Kant.

Ainda me assusta assistir a reação maciça da população diante da política. Em pleno século XXI e toda sua evolução científica e até mesmo social, ainda agrega valores políticos arcaicos e retrógrados.

É doloroso saber que a compra de votos ainda exista, claro que por parte de uma classe de políticos declaradamente ignóbeis, que se parafraseiam por dolorosa gama pecuniária. Indignificando a categoria sobremaneira, seguindo-se do fato de que a exceção em muitos casos se sobreponha à regra é fato quase certeiro que a exalação dessa leve a um julgamento injurioso da política, que deveria ser encarada como arte e não com tanta lamúria como vem sendo encarada.

Desde os remotos tempos a política era a arte de conquistar, manter e exercer o poder e o governo, noção amplamente dada e exposta por Maquiavel¹, que se utilizando de um empírico rompeu com as tradições medievais e abriu caminhos para a visão atual sobre o se fazer política.

Das diferentes formas de governo e de se fazer política adentram-se na competência do cidadão ínfimas oportunidades de inserção efetiva na discussão política. Ainda que surja a mais assombrosa ditadura, o povo ainda é a única composição capaz de reverter ou influir sobre esse sistema.

Só o povo pode legitimamente tomar partido do que quer que lhe compita, só ele pode se levantar contra aqueles que difamam sua nação através da imposição fria da coerção desmesurada. Pressupõe-se como componente do Estado justo o povo, que Estado existirá então para ser subjugado por um infame e caótico líder se não houver povo a ser coagido?

Conforma-se assim o povo com o governo que tem. É ele que ratifica a indiligência sob que vive, dando impulsão as suas ações e estratagemas. Duelando consigo mesmo quando declama ferrenhas críticas ao sistema que o guia socialmente. É o povo que assenta sobre si uma punição ainda que involuntária. Dessa forma conclui-se que invariavelmente o próprio povo assina a sentença de seu destino consentindo com sua hodierna ideologia estatal. “Cada povo tem o governo que merece” ², seja na sua participação ativa ou na omissão de sua força cidadã.

Porém, para se efetivar tais constatações torna-se necessário um requisito de fundamental importância, a educação. Qualidade não estritamente política, a educação é basilar na edificação da dignidade humana, conjeturando a idealização de sua plenitude como raça racional e realizadora.

Em parâmetros locais, é visível a completa insignificância a culturalização do povo brasileiro, desde o descobrimento que o ‘produto nacional’ é visto com desdém, desde a desmoralização do nativo até a atual política pública, um povo que se auto menospreza. Inferiorizam-se, dia após dia, os próprios compartes a um patamar que não lhes cabe, por excelência o povo deveria ser tratado pelo corpo político com a idolatria de quem o elegeu responsável pela edificação do bem-estar comum àquela peculiar sociedade.

De fato é psicologicamente aterrador aceitar essa metódica visão de controle social, a privação da cultura e do conhecimento em detrimento da aquisição insípida de poder numa sociedade. É não expor à sociedade o saber, o acesso pleno ao conhecimento para assim poder coagi-la a seu bel prazer. Induzi-la a se direcionar, coagi-la a não raciocinar de forma crítica e eficazmente ativa.

Desta feita, a banalização da política em relação à sociedade segue-se de um inconformismo subconsciente, de uma necessidade efervescente de agir, porém sem propriedade de ação, visto que invariavelmente é melhor pro Estado manter seu povo alienado a tudo aquilo que poderia voltar-se contra ele próprio como soberano. A constitucionalização do povo não é interessante, despertaria o interesse público pelos meandros da política, tampouco então a representatividade política que tenha a população diante de seu sistema governamental.

Além de que nosso país sempre viveu reprimido, conhecemos as aspirações da democracia plena e funcional há pouco mais de 20 anos; sofremos assombrosas repressões militares por anos; vimos a censura bater à nossa porta, fechando nossos olhos, calando nossa boca, deportando quem se atrevesse contra o sistema; remontamos no tempo e sofremos as torturas na nossa carne lavrada em sangue; nos guiam numa política de “pão e circo”, alimentando nossa dignidade com remendos porcos da imagem do homem e direitos fragmentados em detrimento dos que tem força monetária.

Historicamente ainda fomos sujeitados ao imperialismo; à colonização que na figura de colonizadores menosprezou o índio e destruiu as riquezas naturais da terra. É fato que o país já sofreu absurdos avanços, porém ainda não se tem consciência da importância mor da educação e disciplina para edificação de uma sociedade eficaz em seus propósitos. Não voltada para a contínua barbárie que domina o Brasil.

Precisamos tirar essa sina individualista que visa o próprio bem estar ao invés de atentar a coletividade, que tenta tirar convenientemente proveito de tudo que está a nossa volta, perder o medo de viver, de avançar sobre aquilo que nos faz mal e destrói nosso futuro. Atentemos a moralidade rigorosa de Kantⁱⁱⁱ que instaura a visão perfeitamente delimitada do que viria a ser moral ou não, da visualização amplíssima da intenção real do indivíduo a cometer qualquer ato que seja; ou pelo menos a percepção de preocupação com outro, dar atenção as necessidades do coletivo, do próprio indivíduo como ser humano.

Em extremo ápice de ilusão talvez propor uma kantinização dos políticos de nosso país, a ampliar a responsabilidade de uma política limpa de interesses, bem intencionada diante da comunidade. Efetivando em seus planos de governo não aquilo que querem fazer, mas o que a população, única responsável pela aquisição de seus cargos, necessita e clama, daí então comprometimentos palpáveis, não pura divagação entorpecida como hoje se vê claramente.

Volto aqui a questão inicial da compra de votos, o povo não venderia se não vivesse em situações precárias, e principalmente se não tivesse a quem onerar o voto. Ainda que não seja por compensação pecuniária, a visão do povo brasileiro é realmente de uma limitação absurda em relação a política, são votos de agradecimento, reconhecimento, amizade, e tantos outros critérios menos aquele que realmente deveria movimentar a máquina política, a responsabilidade e dedicação social. A vocação de se fazer o bem à coletividade, do carinho com o próximo.

O país precisa se impor e educar seu povo, acatar a disciplina como forma de sucesso e jamais hesitar na luta pelos próprios direitos, cumprindo-se sempre seu dever consigo mesmo e com a sociedade, numa evolução constante da energia que move a intersubjetividade no encontro com o outro.

E só através de uma política consciente e aplicada se instauram requisitos a essa plenitude sociológica. É fazer o povo entender que precisa de comando, mas este dever estar em concernência com a força que move a alma do eleitorado, com seus anseios e avanços sociais.

Não esse levante caótico com clima de campeonato de futebol, diversão já intrincada a alma brasileira, em ares de oba-oba, vestindo a camisa do candidato, tomando-o como ídolo, elevando-o a um pedestal de cristais quebrados; um falso sentimento de orgulho que invariavelmente vem sendo resgatado na intenção difusa de desvio de propósito da política e das eleições democráticas. Que, aliás, não se cumpre tanto assim, visto que a manipulação do eleitorado viola principiologicamente o preceito principal desse regime.

Para a Democracia o que vale é a representatividade do povo, sua impressão na forma que o sistema governamental haja, em que o poder esteja nas mãos dos cidadãos, ainda que indiretamente através da democracia representativa. Seria de bom senso que o plano de governo fosse definido pelo povo, e não pelos candidatos que digladiam na mídia e nos palanques. Afinal, eles estão lá pelo povo e para o povo, não para si mostrarem ou para constituir riquezas.

A política, portanto, é a disputa do poder e o domínio do Estado. E nesse liminar entre Ciência do Estado e Ciência do Poder fica o povo com sua idéia hedionda da política. Policie-se, exerça seu direito com eficácia e seu dever com prudência.

NOTAS DE RODAPÉ E REFERÊNCIAS

¹ Nicolau Maquiavel (1469 – 1527), historiador, poeta, diplomata. Reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna, pela simples manobra de escrever sobre o Estado e o governo como realmente são e não como deveriam ser. Os recentes estudos do autor e da sua obra admitem que seu pensamento foi mal interpretado historicamente.

Autor do memorável O Príncipe, defendendo a necessidade do príncipe de basear suas forças em exércitos próprios, não em mercenários e, após tratar do governo propriamente dito e dos motivos por trás da fraqueza dos Estados italianos, conclui a obra fazendo uma exortação a que um novo príncipe conquiste e liberte a Itália.

² Antonio de Oliveira Salazar (1889 – 1970), estadista, presidente e primeiro-ministro de Portugal. Foi também o ditador que implementou o regime conhecido como Estado Novo.

³ Immanuel Kant (1724 – 1804), filósofo iluminista alemão, fundador da filosofia crítica, através de um pensamento sistemático dividiu a moral do direito, criando a concepção de Lei Moral e Lei Jurídica.  

Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 13 de outubro de 2008

 *Sue Ellen Sales

Estudante da Universidade Presidente Antonio Carlos; Estagiária da Defensoria Pública de Minas Gerais 1ª Vara de Família e Sucessões e do Gabinete do Juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora.